Termos e Condições de Uso e Venda

1. Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website maribi.store, propriedade de Anabela Madureira, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos na loja online Maribi Bijuterias.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da Entidade

• Nome comercial: Maribi Bijuterias

• Proprietária: Anabela Madureira

• Email: maribi.guimaraes@gmail.com

• Localização: Guimarães, Portugal

3. Objeto
A Maribi Bijuterias dedica-se à venda online de artigos de bijuteria e acessórios. Todas as compras efetuadas através do site são reguladas pelos presentes Termos.

4. Registo de Utilizador
O registo é opcional, mas pode ser necessário para aceder a determinadas funcionalidades, como histórico de encomendas ou promoções.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a manter as credenciais de acesso confidenciais.

5. Produtos e Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Maribi Bijuterias reserva-se o direito de alterar preços, promoções e disponibilidades sem aviso prévio.

6. Pagamento e Segurança
As transações são processadas através da plataforma Stripe, garantindo segurança e confidencialidade dos dados.
A Maribi Bijuterias não tem acesso direto a dados bancários dos clientes.

7. Envio e Entrega
As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento. O prazo de entrega depende da disponibilidade dos produtos e do destino.
Eventuais atrasos imputáveis aos serviços de transporte não conferem direito a indemnização.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deve contactar maribi.guimaraes@gmail.com e devolver os produtos nas mesmas condições em que foram recebidos.

9. Responsabilidade
A Maribi Bijuterias não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização incorreta dos produtos ou de interrupções de serviço por motivos técnicos ou alheios à sua vontade.

10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível em maribi.store (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Maribi Bijuterias e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos descritos na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes aceitam a jurisdição dos tribunais da Comarca de Guimarães, com recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios quando aplicável.

Última atualização: outubro de 2025